Termos e Condições de Serviços Profissionais

Ao assinar uma Declaração de Trabalho (“Statement of Work”, "SOW") ou um Documento de Pedido (individual ou coletivamente, um "Documento de Pedido") ou ao concluir um registro on-line ou um processo de compra que inclua a prestação de Serviços Profissionais pela Accruent, LLC ou pela Afiliada da Accruent LLC nomeada em tal Documento de Pedido (juntamente com suas Afiliadas, "Accruent"), o Cliente (conforme especificado no Documento de Pedido aplicável) concorda em estar vinculado aos termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições de Serviços Profissionais ("Termos"). 

1. ESCOPO. A Accruent fornecerá ao Cliente os Serviços Profissionais especificados no Documento de Pedido ou SOW aplicável ao qual estes Termos se referem, sujeito ao pagamento pelo Cliente de todas as taxas aplicáveis estabelecidas nos mesmos.
   
   
2. PRAZO DE ENTREGA. Os Serviços Profissionais estarão disponíveis para o Cliente por 365 dias a partir da Data de Vigência do Documento de Pedido ou da SOW, a menos que um prazo mais curto seja especificado nos mesmos. Após essa data, qualquer porção não utilizada dos Serviços Profissionais ali definidos não será renovada e será perdida. As extensões do prazo de entrega devem ser mutuamente acordadas pelas partes por escrito. Nenhum Serviço Profissional deverá ser programado, iniciado ou fornecido de acordo com um Documento de Pedido ou SOW se o Cliente tiver um saldo de Contas a Pagar com a Accruent que esteja atrasado em mais de 30 (trinta) dias.
   
   
3. FATURAMENTO. A menos que termos de pagamento alternativos sejam especificados no Documento de Pedido ou SOW aplicável, todas as faturas que não estejam razoavelmente sob disputa deverão ser pagas em até 30 (trinta) dias da data da fatura.
   
   
   1. Serviços de Tempo e Material. O Cliente pagará à Accruent por cada hora de Serviços Profissionais incorridos de acordo com as taxas especificadas no Documento de Pedido ou SOW aplicável ou, se nenhuma taxa for especificada, de acordo com as taxas padrão atuais da Accruent. Qualquer valor estabelecido em um Documento de Pedido de tempo e materiais ou SOW é apenas uma estimativa de boa-fé para fins de orçamento do Cliente e de programação de recursos da Accruent e não é uma garantia de que o trabalho será concluído por esse valor; o valor real pode ser maior ou menor. Se o valor estimado for gasto, a Accruent continuará a fornecer os Serviços Profissionais sob as mesmas taxas e termos. A Accruent atualizará periodicamente o Cliente sobre o status dos Serviços Profissionais e as taxas incorridas de acordo com o Documento de Pedido ou SOW aplicável. O Cliente se compromete a usar pelo menos 90% do Preço Total Líquido da estimativa de Serviços Profissionais de tempo e materiais estabelecida no Documento de Pedido ou SOW aplicável. Se o Cliente não utilizar pelo menos 90% do Preço Total Líquido estimado, o Cliente será faturado pelo valor restante do Preço Total Líquido até os referidos 90% na conclusão do projeto. A menos que especificado de outra forma acima ou em um Documento de Pedido ou SOW, todas as taxas e despesas reais e razoáveis incorridas como resultado da prestação de Serviços de Tempo e Material serão faturadas a posteriori em intervalos mensais.
      
   2. Serviços de Taxa Fixa. A menos que especificado de outra forma no Documento de Pedido ou SOW aplicável, 100% do Total da Taxa Fixa mais qualquer imposto aplicável sobre vendas, uso ou similar (IVA, GST) serão faturados imediatamente após a assinatura do Documento de Pedido ou SOW.
   3. Despesas de Viagem. A Accruent fornecerá os Serviços Profissionais remotamente, a menos que seja declarado de outra forma no Documento de Pedido ou SOW aplicável. Todas as despesas com viagens de negócios, hospedagem e/ou despesas relacionadas deverão ser pré-aprovadas pelo Cliente. A menos que acordado de outra forma em um SOW, a duração do tempo de viagem de um membro da equipe de Serviços Profissionais da Accruent para um compromisso no local é (i) paga pelo Cliente, (ii) determinada a partir do ponto de partida do membro da equipe de Serviços Profissionais das instalações da Accruent, aeroporto local ou escritório em casa até sua chegada ao endereço de destino, e (iii) medida calculando-se 50% da taxa faturável especificada no Documento de Pedido ou SOW; desde que, se uma taxa faturável não estiver especificada em um Documento de Pedido ou SOW, então calculando-se 50% da taxa padrão vigente da Accruent, e multiplicando pelo número de horas viajadas.
   4. Encargos em Atraso. Se qualquer valor faturado não for recebido pela Accruent até a data de vencimento, então, sem limitar os direitos e recursos da Accruent, (a) esses encargos poderão acumular juros de mora à taxa de 1,5% do saldo pendente por mês, ou a taxa máxima permitida por lei; o que for menor, e/ou (b) a Accruent poderá condicionar futuras compras de Serviços Profissionais a termos de pagamento inferiores aos especificados na Seção “Faturamento” destes Termos. Se qualquer valor devido pelo Cliente estiver 30 (trinta) dias ou mais atrasado, a Accruent poderá, ainda, suspender a execução dos Serviços Profissionais até que tais valores sejam pagos integralmente.
   5. Disputas de Pagamento. A Accruent não exercerá seus direitos de acordo com a Seção "Encargos em Atraso" se o Cliente estiver contestando as cobranças aplicáveis de forma razoável e de boa-fé e estiver cooperando diligentemente para resolver a disputa.
   6. Ajustes. O escopo do Documento de Pedido e do SOW foi preparado pela Accruent com base nas informações sobre os processos e sistemas então vigentes do Cliente, conforme fornecidas pelo Cliente. Quaisquer mudanças no escopo ou alterações nas informações de um Documento de Pedido podem resultar em ajustes no escopo, cronograma e taxas do Documento de Pedido, que serão efetivados por meio de uma Ordem de Mudança conforme previsto na Seção 7.
   7. Cancelamentos. A Accruent e o Cliente colaborarão e concordarão com datas e horários específicos para compromissos de Serviços Profissionais remotos e no local como parte do SOW. O Cliente reconhece que ajustes no cronograma podem impactar significativamente a capacidade da Accruent de entregar o projeto pontualmente, conforme acordado no SOW. Se o Cliente cancelar ou reagendar os Serviços Profissionais no local, o Cliente pode ser responsável por até 100% de quaisquer taxas de reagendamento ou cancelamento, ou outras taxas associadas ao reagendamento ou cancelamento do compromisso de Serviços Profissionais no local. Se o Cliente cancelar ou reagendar quaisquer Serviços Profissionais no local com menos de 14 dias de antecedência da data de viagem programada, por qualquer motivo que não seja um Evento de Força Maior, será cobrada uma taxa de cancelamento equivalente a 50% das taxas planejadas de consultoria/treinamento no local, além de todas as taxas adicionais de reagendamento ou cancelamento. Se o Cliente cancelar ou reagendar qualquer viagem com menos de 7 dias úteis de antecedência da data de viagem programada, por qualquer motivo que não seja um Evento de Força Maior, será cobrada uma taxa de cancelamento equivalente a 100% das taxas planejadas de consultoria/treinamento no local, além de todas as taxas de alteração/cancelamento de viagem. Se o Cliente cancelar ou reagendar quaisquer compromissos de Serviços Profissionais remotos com menos de 24 horas de antecedência da sessão programada, por qualquer motivo que não seja um Evento de Força Maior, será cobrada uma taxa de cancelamento equivalente a 100% das taxas planejadas de consultoria/treinamento; desde que a Accruent concorde em fazer os melhores esforços para ajustar o cronograma do compromisso de Serviços Profissionais.
      
      

     4.  EXPECTATIVA DE COOPERAÇÃO.

1. 1. Cooperação. O Cliente deverá cooperar de forma razoável e de boa-fé com a Accruent no desempenho dos Serviços Profissionais, incluindo, entre outros:
       

      1. Alocar recursos suficientes e executar em tempo hábil todas as tarefas necessárias para permitir que a Accruent cumpra suas obrigações de acordo com o Documento de Pedido ou SOW; 

      2. Entregar pontualmente todos os entregáveis do Cliente e cumprindo outras obrigações; 

      3. Responder pontualmente aos pedidos da Accruent; 

      4. Atribuir cada projeto sob um Documento de Pedido ou SOW a um gerente de projeto interno para servir como ponto de contato principal para a Accruent;

      5. Participar ativamente das reuniões programadas do projeto

      6. Fornecer dados e informações completos, oportunos e precisos, conforme razoavelmente exigido;

      7. Fornecer, se necessário, acesso ao espaço de trabalho adequado, às instalações e aos funcionários do Cliente razoavelmente necessários para a execução dos Serviços Profissionais.

   2. Atrasos. Quaisquer atrasos no desempenho dos Serviços Profissionais ou na entrega dos Resultados causados pelo Cliente podem resultar em taxas adicionais por tempo de recurso.

   5.  SUBCONTRATADOS. A menos que acordado de outra forma pelas partes em um Documento de Pedido ou SOW, a Accruent poderá, a seu critério razoável, usar subcontratados para cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento e em qualquer Documento de Pedido ou SOW. Nesse caso, a Accruent será responsável pelo desempenho de tais subcontratados. 

   6.  ENCERRAMENTO DO PROJETO E PERÍODO DE NOTIFICAÇÃO. A Accruent deverá fornecer ao Cliente uma notificação por escrito da conclusão da entrega dos Serviços Profissionais, após a qual o Cliente terá 10 (dez) dias úteis para fornecer à Accruent uma notificação de qualquer não conformidade material ou solicitação de alteração (o "Período de Notificação"). 
   

   1. Notificação de Não Conformidade. Se uma não conformidade material for identificada dentro do Período de Notificação que seja resultado de falha ou negligência da Accruent, a Accruent deverá corrigir prontamente a não conformidade sem custo adicional para o Cliente.

   2. Sem Notificação. Se o Cliente não fornecer aviso de não conformidade material ou solicitação de alteração durante o Período de Notificação, o projeto será encerrado e nenhum trabalho adicional será realizado pela Accruent. 

   3. Notificação Fora do Período de Notificação. Se o Cliente fornecer aviso de não conformidade material ou solicitação de alteração após a expiração do Período de Notificação, esse trabalho só será realizado sob um novo acordo contratual.

   4. Solicitação de Mudança. Se o Cliente fornecer uma solicitação de mudança durante o Período de Notificação que não seja resultado de uma não conformidade material, o Cliente deverá enviar uma solicitação de mudança de acordo com a Seção 7 (“Controle de Mudanças”) destes Termos e a entrega dos Serviços Profissionais sujeitos ao Período de Notificação será considerada concluída.

   5. Defeitos do Produto. No momento do encerramento do projeto, quaisquer defeitos de produto em aberto que não impeçam a implementação do software Accruent serão transferidos para a Equipe de Suporte Técnico da Accruent para acompanhamento e possível resolução.
      
      

   7.   CONTROLE DE MUDANÇAS.

   1. Cronograma do Projeto. Se, a qualquer momento, qualquer uma das partes não puder cumprir os prazos descritos no cronograma do projeto acordado, o Cliente e a Accruent trabalharão juntos para revisar o cronograma do projeto a fim de acomodar quaisquer atrasos. As revisões do cronograma do projeto poderão resultar em taxas adicionais. Se for esperado que os atrasos sejam extensos e sejam resultados da falha do Cliente em cooperar conforme estabelecido na Seção 4 (“Expectativa de Cooperação”) acima, o Cliente reconhece que a Accruent poderá realocar os recursos do projeto para outros compromissos.

   2. Trabalho Adicional. Se a Accruent determinar razoavelmente que uma solicitação, ação ou direção do Cliente aumentará o escopo ou a complexidade do SOW, ou constituirá um requisito para realizar trabalho adicional não especificado de outra forma no Documento de Pedido ou SOW, a Accruent deverá notificar o Cliente dentro de 30 dias da solicitação do Cliente que uma Ordem de Mudança é necessária.

   3. Fora do Horário Comercial. Os Serviços Profissionais serão prestados durante o horário comercial padrão de segunda a sexta-feira, a menos que acordado de outra forma pelas Partes por escrito. Os Serviços Profissionais solicitados fora do horário comercial padrão estão sujeitos a (i) uma taxa premium adicional, (ii) a disponibilidade de recursos da Accruent, e (iii) a execução de uma Ordem de Mudança.
      
      
   4. Pedido de Alteração. A Accruent preencherá um Pedido de Alteração contendo as alterações no projeto, no cronograma do projeto, nos resultados e/ou nos Serviços Profissionais e nas taxas contidas no Documento de Pedido ou SOW aplicável. O Cliente terá 10 (dez) dias úteis a partir da data da Ordem de Mudança para avaliar e executar o Pedido de Alteração. Após 10 (dez)dias úteis, os termos do Pedido de Alteração poderão estar sujeitos a alterações pela Accruent, dependendo da disponibilidade de recursos, do impacto no cronograma do projeto ou da gravidade do impacto nas atividades existentes.
      
      
   5. Extensão de Recursos. A Accruent estabeleceu uma duração de projeto com base no escopo do Documento de Pedido ou SOW aplicável. Se o Cliente solicitar a extensão de recursos além dessa duração por motivos não relacionados à funcionalidade do produto, uma taxa de extensão de recursos poderá ser aplicada, além de quaisquer taxas associadas a uma Ordem de Mudança.
   
   

   8.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. Qualquer item tangível ou intangível fornecido ao Cliente pela Accruent como  parte do contrato de Serviços Profissionais ("Resultados") será de propriedade exclusiva da Accruent; desde que, no entanto, qualquer conteúdo criativo (por exemplo, cópia criativa, imagens, gráficos e relatórios) criado exclusivamente para o Cliente pela Accruent como parte dos Serviços Profissionais especificados no Documento de Pedido ou SOW ou SOW como produto de trabalho a ser de propriedade do Cliente ("Produto de Trabalho"), será de propriedade única e exclusiva do Cliente. Para todos os Resultados que não sejam Produto de Trabalho, mediante o pagamento pelo Cliente das taxas devidas, a Accruent concede ao Cliente uma licença mundial não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para copiar, manter, usar e executar (conforme aplicável) os Resultados, exclusivamente para seus fins comerciais internos, durante os termos de e em conexão com seu uso do software e dos serviços da Accruent. A menos que especificado de outra forma no Documento de Pedido ou SOW, os Resultados não rejeitados dentro de cinco dias úteis após a entrega serão considerados aceitos pelo Cliente.
      
      

   9.  GARANTIA

   1. Garantia. A Accruent garante que os Serviços Profissionais serão executados de maneira profissional, de acordo com os padrões da indústria geralmente aceitos. Para qualquer violação desta garantia relatada pelo Cliente por escrito dentro de 90 (noventa) dias da execução, o recurso exclusivo do Cliente e a responsabilidade total da Accruent estarão limitados à nova execução dos Serviços Profissionais aplicáveis. Se a Accruent não puder executar novamente os Serviços Profissionais, o Cliente terá o direito de recuperar as taxas de Serviços Profissionais pagas antecipadamente à Accruent pelos Serviços Profissionais deficientes. ESTA GARANTIA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA.

   10.  QUESTÕES DIVERSAS

   1. Quando estiver nas instalações do Cliente, a Accruent obedecerá as políticas e os procedimentos razoáveis por escrito do Cliente no local, fornecidos antecipadamente à Accruent. 

   2. As Partes poderão usar e-mails para atender aos requisitos de aprovação e consentimento por escrito previstos nestes Termos. Se houver um conflito entre os termos que compõem o contrato, os documentos prevalecerão com relação à prestação de Serviços Profissionais na seguinte ordem: (i) o Documento de Pedido ou SOW aplicável; (ii) estes Termos; (iii) qualquer contrato principal negociado; (iv) o Contrato de Licença de Usuário Final.

   3. A menos que acordado de outra forma pelas Partes no Documento de Pedido ou SOW aplicável, os materiais, entregáveis e comunicações escritas da Accruent serão fornecidos em inglês.
   4. As Partes concordam que a Accruent não pode acomodar solicitações do Cliente para usar ferramentas específicas do cliente para a prestação dos Serviços Profissionais, incluindo, mas não se limitando a, ferramentas de gerenciamento de projetos, controle de tempo, acompanhamento de problemas e relatórios de status.
   
   

   11.  DEFINIÇÕES

   1. O "Controle de Mudanças" é definido como o processo pelo qual as solicitações de mudanças nos resultados, responsabilidades, recursos ou cronogramas do projeto são registradas, avaliadas, distribuídas e incorporadas ao Documento de Pedido ou SOW.

   2. "Pedido de Alteração" é um documento que registra toda e qualquer alteração no Documento de Pedido ou na SOW, incluindo atualizações e modificações no Preço Total Líquido ou na Taxa Fixa Total. 
      

   3. "Total da Taxa Fixa" significa a taxa total a ser paga pelo Cliente à Accruent pelos Serviços Profissionais acordados no início do Documento de Pedido ou SOW. As taxas fixas não incluirão despesas adicionais (como custos de viagem incorridos pela Accruent), a menos que estabelecido de outra forma no Documento de Pedido ou SOW.

   4. "Evento de Força Maior" deve incluir, mas não se limitar a, atos de Deus, emergência nacional, guerra, disputa trabalhista, incêndio, intempéries, condições climáticas adversas ou outras ocorrências imprevistas além do controle razoável das partes.
      
      

   5. "Preço Total Líquido" significa o valor dos Serviços Profissionais, incluindo todas as despesas adicionais e descontos aplicáveis.
      

   6. "Documento de Pedido ou SOW" é um formulário de pedido executado mutuamente, declaração de trabalho ou documento de pedido semelhante assinado pelas partes de acordo com estes Termos ou, se o Cliente contratar por meio de um fluxo on-line, o pedido feito pelo Cliente durante esse fluxo on-line e, em cada caso, incluindo as informações comerciais e os termos relacionados descritos nesse documento.
      

   7. "Parceiro" significa um terceiro autorizado pela Accruent a revender Serviços Profissionais.